1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo FieraMe e do site fierame.com.br (em conjunto, o "Serviço"). Ao criar uma conta, baixar ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.
No aplicativo, o aceite destes Termos e da Política de Privacidade é feito de forma expressa no cadastro e fica registrado com data e hora.
2. Quem somos
O Serviço é oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("FieraMe", "nós"). Contato: [email protected].
3. O que é o Serviço
O FieraMe é um aplicativo de beleza e bem-estar que usa inteligência artificial para analisar imagens enviadas por você (como selfies e fotos de looks) e gerar informações e sugestões sobre pele, cabelo, rotina de cuidados e maquiagem, além de oferecer uma consultora virtual (a "Fiera"), agenda, diário e acompanhamento de evolução.
4. O FieraMe não é um serviço médico
O FieraMe não realiza diagnóstico, tratamento ou prescrição médica e não substitui a consulta com um dermatologista ou outro profissional de saúde. As análises e recomendações têm caráter informativo e estético. Antes de usar qualquer produto ou ativo novo, leia as instruções do fabricante e faça um teste de sensibilidade. Em caso de lesões, alergias, irritações persistentes, alterações em pintas ou qualquer dúvida de saúde, procure um profissional habilitado.
5. Cadastro, conta e idade mínima
Para usar o Serviço você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade do seu acesso e por toda atividade realizada na sua conta.
O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não é permitido criar conta em nome de terceiros nem enviar imagens de crianças e adolescentes.
6. Como funciona a inteligência artificial
As análises são estimativas geradas automaticamente a partir das imagens e informações que você fornece. A precisão pode variar conforme a iluminação, o ângulo, a qualidade da câmera, o uso de maquiagem ou filtros e outras condições. A IA pode cometer erros: use os resultados como apoio, não como verdade absoluta. Imagens de "antes e depois" exibidas no site e no app podem ser ilustrativas, e os resultados variam de pessoa para pessoa.
Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.
7. Conversas com a Fiera
As respostas da Fiera são geradas automaticamente por inteligência artificial e podem conter informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas. Elas têm caráter informativo e estético e não constituem orientação médica, farmacêutica, nutricional ou psicológica. Não use o chat para situações de urgência ou emergência: nesses casos, procure atendimento profissional ou ligue para o SAMU (192).
Evite enviar no chat dados que não sejam necessários para a sua dúvida, como documentos, senhas ou informações de saúde de outras pessoas.
8. Planos, assinatura e teste grátis
O FieraMe tem uma versão gratuita, com recursos limitados, e o plano Premium, por assinatura:
- Premium Mensal: R$ 39,97 por mês.
- Premium Anual: R$ 279,97 por ano (preço de lançamento).
Os valores podem ser exibidos na moeda local e com tributos conforme a loja de aplicativos. A contratação e a cobrança são feitas pela loja de aplicativos (Google Play e, quando disponível, App Store), com a forma de pagamento cadastrada na sua conta da loja. O FieraMe não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
Teste grátis de 7 dias: quando oferecido, você pode usar o Premium gratuitamente por 7 dias. Se não cancelar antes do fim do teste, a assinatura escolhida começa automaticamente e a primeira cobrança é feita pela loja. O teste grátis é limitado a um por pessoa ou conta.
Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), até que você cancele. Eventuais reajustes de preço serão comunicados com antecedência, e você poderá cancelar antes que o novo valor seja aplicado.
9. Ofertas, preço de lançamento e promoções
Ofertas como "preço de lançamento", descontos e vagas promocionais valem pelo prazo, pela quantidade e nas condições informadas no momento da contratação. O valor riscado exibido no plano anual (R$ 479,64) corresponde a 12 meses do plano mensal (12 × R$ 39,97) e serve para mostrar a economia do plano anual.
[CONFIRMAR] O preço de lançamento do plano anual é mantido nas renovações enquanto a assinatura permanecer ativa, sem cancelamento ou interrupção.
10. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, diretamente na loja do seu celular (no Google Play: Pagamentos e assinaturas › Assinaturas). Ao cancelar, o acesso Premium continua até o fim do período já pago e não haverá nova cobrança.
Desinstalar o app não cancela a assinatura. Pedidos de reembolso seguem as políticas da loja de aplicativos, sem prejuízo dos seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação (art. 49). Em caso de dúvida, fale com a gente em [email protected].
11. Regras de uso
Ao usar o Serviço, você concorda em não:
- enviar imagens de outras pessoas sem autorização, ou de crianças e adolescentes;
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo, sexual, violento ou que viole direitos de terceiros;
- tentar copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou extrair dados do Serviço de forma automatizada;
- usar o Serviço para fins comerciais não autorizados ou para prejudicar outras pessoas ou o próprio Serviço;
- burlar limites da versão gratuita, do teste grátis ou mecanismos de segurança.
12. Responsabilidade pelo que você envia
Ao enviar fotos, áudios ou textos, você declara que é a pessoa retratada ou que tem autorização de quem aparece na imagem, e que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a lei. Você é responsável pelo conteúdo que envia, e o FieraMe poderá remover conteúdos que violem estes Termos.
13. Seu conteúdo
As fotos, textos e registros que você envia continuam sendo seus. Para que o Serviço funcione, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o Serviço a você, conforme a Política de Privacidade. Ao excluir o conteúdo ou a sua conta, essa licença termina, salvo nas hipóteses de guarda previstas em lei.
14. Propriedade intelectual
A marca FieraMe, a personagem Fiera, o aplicativo, o site, os textos, o design, os códigos e demais elementos do Serviço pertencem ao FieraMe ou aos seus licenciantes e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você.
15. Produtos, marcas e links de terceiros
O Serviço pode mencionar produtos, ingredientes, marcas ou links de terceiros. Não somos responsáveis pelos produtos, preços, disponibilidade ou políticas desses terceiros. Se houver links patrocinados ou de afiliados, eles serão identificados como tal.
16. Disponibilidade e mudanças no Serviço
Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Podemos incluir, alterar ou remover funcionalidades para melhorar o Serviço. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência.
17. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o FieraMe não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas análises automatizadas, por reações a produtos de terceiros nem por uso do Serviço em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante a você como consumidor.
18. Caso fortuito e força maior
O FieraMe não responde por falhas causadas por eventos fora do seu controle razoável, como quedas gerais de internet ou energia, falhas das lojas de aplicativos ou de provedores de terceiros, ataques cibernéticos em larga escala, desastres naturais ou atos de autoridades, nos limites da lei.
19. Suspensão e encerramento
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso, quando possível. A exclusão da conta não cancela automaticamente a assinatura na loja de aplicativos: cancele também por lá.
20. Comunicações
Você concorda em receber comunicações sobre a sua conta, assinatura, segurança e alterações destes Termos pelo aplicativo, por notificações ou por e-mail. Comunicações de marketing só são enviadas com o seu consentimento, e você pode cancelá-las a qualquer momento.
21. Disposições gerais
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia a ela. As regras de pagamento, cobrança e reembolso da loja de aplicativos (Google Play ou App Store) também se aplicam à sua assinatura. Estes Termos são redigidos em português, que prevalece sobre eventuais traduções.
22. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail antes de entrarem em vigor.
23. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos, sem prejuízo da busca por uma solução amigável pelos nossos canais de atendimento ou pela plataforma consumidor.gov.br.
24. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].
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